• Deimerson Moreira

Seu voo atrasou? Saiba os 11 Direitos Básicos dos Passageiros de Avião que você precisa saber!

Falhas mecânicas nas aeronaves? Fenômenos naturais e climáticos (chuvas, nevadas, ventos fortes etc.)? Congestionamento na malha aérea? Greves e Aeroportos fechados? Diversas são as razões pelas quais seu voo de avião pode acabar sendo atrasado e lhe causar transtornos. Portanto, leia esse artigo e saiba os direitos básicos que você passageiro de avião precisa saber nessas situações.

Passagem comprada, malas feitas, você chegou 1 hora antes no aeroporto e está aguardando no saguão do aeroporto pela sua viagem de avião. Nesse momento, você ouve nos anúncios da companhia aérea pelo sistema de áudio que a partida do seu voo vai atrasar! Você então se dirige ao balcão da companhia aérea e a atendente lhe informa que não há previsão de partida para o seu voo. Você a questiona, informa sobre seus compromissos no local de destino, sobre a possibilidade de perda do seu voo de conexão e nada é feito, nenhuma previsão de horário para partida do voo é dada.... - E agora Deimerson, o que posso fazer? - Hora de exigir os seus direitos !!! Os quais se não cumpridos totalmente pela companhia podem lhe dar direito a uma indenização por danos morais! Ter o seu voo atrasado é uma situação vivida por centenas de pessoas todos os dias! E diversos são os motivos para que isso aconteça (desde falhas mecânicas nas aeronaves e fenômenos climáticos até congestionamento aéreo). Nessas situações é essencial que você viajante de avião saiba dos seus direitos básicos como passageiro aéreo. Em muitas ocasiões o atraso do voo pode gerar a perda de compromissos importantes, despesas não previstas e outros gastos, o que, certamente tem o amparo da Justiça para assegurar a responsabilização da companhia aérea e a indenização de você passageiro e consumidor. Por isso, nesse artigo vou te contar 11 direitos básicos que você passageiro de avião deve saber e o que você deve fazer para exigir judicialmente os seus direitos. Os direitos básicos dos passageiros em casos de atrasos de voos, são estabelecidos pela Resolução nº 400 de 2016 da ANAC (Agência Nacional de Avião Civil). A resolução 400 de 2016 da ANAC estabelece que a companhia aérea deverá prestar assistência material aos passageiros em casos de atrasos ou cancelamentos de voos. O direito a assistência material que consiste na obrigação da companhia aérea fornecer comunicação (internet, telefone), alimentação (voucher, lanches, bebidas, etc), até mesmo acomodação ou hospedagem aos passageiros será prestado de acordo com o tempo de atraso do seu voo. Atraso superior a 1 hora: caso o seu voo atrase por um período que ultrapasse 1 hora, (direito 1) a companhia aérea deve viabilizar a comunicação dos passageiros com quem quer que seja, fornecendo internet, telefone e outros meios que se fizerem necessários. Atraso superior a 2 horas: nesses casos a companhia aérea tem a obrigação de fornecer ao passageiro (direito 2) alimentação compatível com o horário do dia (lanches, almoço, janta, bebidas etc.). É facultado à companhia aérea fornecer ao passageiro Vouchers para a aquisição dessa alimentação. Lembrando que o Voucher deve possuir valor suficiente para que o passageiro faça a refeição compatível com o momento do dia. Atraso superior a 4 horas: com o atraso superando 4 horas a companhia surge para a companhia aérea a obrigação de (direito 3) viabilizar acomodação ou hospedagens para os passageiros. Caso o passageiro esteja na mesma cidade/local do aeroporto a empresa poderá oferecer somente o transporte para a sua residência e o transporte de volta para o aeroporto no horário do voo. Além disso, nos casos do atraso de voo por mais de 4 horas a companhia aérea é obrigada a fornecer aos passageiros além do direito à assistência material, os direitos de realizar opções pela (direito 4) reacomodação em outros voos da própria companhia ou de outras companhia ou, ainda a opção (direito 5) reembolso, que podem ser feitos conforme a tabela abaixo:

Importante mencionar aqui que o fato da companhia aérea prestar a assistência material não afasta o seu direito a ser indenizado por outros prejuízos e constrangimentos sofridos em decorrência do atraso de voo. Vale ainda destacar que além do direito de assistência material e demais direitos aqui mencionados, em sendo a relação jurídica entre a empresa aérea e o passageiro uma relação consumerista (regida pelo direito do consumidor) a companhia aérea deverá sempre prestar informações claras e transparentes, conforme determina o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor.

Meu voo atrasou e sofri inúmeros prejuízos em razão disso! O que preciso fazer para exigir meus direitos judicialmente?

Em primeiro momento é necessário produzir as provas documentais sobre o atraso. Você deve guardar e, se possível fotografar, os tickets de viagem e check-in informando o horário inicialmente previsto para o seu voo. Fotografe também os painéis disponíveis no aeroporto sinalizando que o seu voo se encontra atrasado.

Além disso, compareça ao guichê da companhia aérea solicitando uma justificativa escrita da situação de atraso do seu voo. Uma dica, para evitar que a companhia se negue a fornecer a justifica escrita para o atraso do seu voo, é dizer que você necessita apresentar o documento para o seu chefe do trabalho, ou em algum outro compromisso.

Você também necessitará apresentar os comprovantes de aquisição da passagem aérea.

Em posse de toda a documentação você possui o prazo de 2 anos para pleitear os seus direitos na justiça quando se tratar de voos internacionais, e de 5 anos quando se tratarem de voos nacionais (domésticos). Reunidas as provas recomenda-se o ingresso o quanto antes com a ação judicial no intuito de buscar a responsabilização da companhia aérea.

Espero que esse artigo possa contribuir de alguma maneira para você se manter cada vez mais informado sobre seus direitos.

Um forte abraço!!!

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