• Deimerson Moreira

Overbooking! O que é? Quais os seus direitos?


A expressão em inglês Overbooking geralmente se refere ao fato de uma empresa vender mais do que consegue efetivamente atender. É muito comum a ocorrência com companhias aéreas, mas pode acontecer com hotéis, salões de beleza, restaurantes etc.


A venda de mais bilhetes de voo do que uma companhia aérea é capaz de atender é uma prática muito comum pelas companhias aéreas, a fim de assegurar que seu voo seja sempre feito com o máximo de assentos possíveis ocupados.


Dessa forma, caso compareçam todos os passageiros que adquiriram passagens no momento do voo, a companhia aérea acaba recusando o embarque de alguns sob a alegação de overbooking.


Todavia, a prática de Overbooking pode acarretar o atraso do passageiro e inclusive a perda de compromissos, gerando danos morais ao passageiro pelo estresse e constrangimento causados.


Nesse casos, a empresa, assim como nos casos de atrasos de voo deverá prestar ao passageiro auxílio material, conforme determina a resolução 400/2016 da ANAC.


Para saber mais sobre o direito à assistência material confira nosso artigo sobre atrasos de voos.


Caso o atraso do passageiro supere 4 horas, além da assistência material, é direito do passageiro , uma indenização por danos morais, a fim de compensar estresse e constrangimento decorrente do próprio atraso.


Além disso, é facultado ao passageiro, conforme a resolução 400/2016 da ANAC a opção pelo reembolso integral do valor pago, ou ainda a opção pela realização do voo por outra companhia aérea, além de poder reagendar o voo para outra data.


Geralmente quando as empresas constatam a ocorrência de Overbooking, estas logo buscam por passageiros aceitam voar em outro dia e horário em troca de ofertas perante essas companhias áreas, estadias em hotéis ou até mesmo milhas aéreas.


No entanto, nem sempre essas ofertas são vantajosas para o passageiro.

Às vezes, a ocorrência de Overbooking pode acarretar aos passageiros constrangimentos que ultrapassam a simples perda do voo, como por exemplo, a perda de uma reunião ou encontro importante, a perda de reservas em hotéis e passeios.


Portanto, lembre-se, caso você tenha sofrido com Overbooking, você dispõe do prazo de até 02 anos para reivindicar seus direitos por meio de uma ação judicial.


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