• Deimerson Moreira

Cancelamento de Financiamento: Saiba qual o máximo pode ser descontado de você pela financeira

Não aguenta mais pagar o financiamento? Quer desistir dele e devolver o imóvel e saber quanto você tem direito a receber? Então esse artigo com certeza vai te ajudar !





Diversas são as razões que podem levar alguém a querer desistir de um financiamento imobiliário, mas, com certeza a principal delas é a impossibilidade financeira de continuar pagando as parcelas.


Primeiramente é importante destacar aqui que os contratos são feitos para serem cumpridos !


Logo se você quer desistir do seu contrato, certamente a empresa poderá reter algum valor...


No entanto, como tudo nessa vida, há um limite no valor que pode ser retido.


Em média, o Poder Judiciário tem entendido que o valor retido deve ser entre 10% a 25% dos valores já pagos, tendo em vista que a instituição financeira pegará para si o imóvel e poderá revendê-lo para outra pessoa (AREsp 1273751/DF).

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. RESCISÃO DO CONTRATO. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. ARRAS CONFIRMATÓRIAS.DEVOLUÇÃO. DESCABIMENTO. RETENÇÃO DE VALORES PAGOS. POSSIBILIDADE.PERCENTUAL. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando a Corte local pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.2. O arrependimento do promitente comprador não importa perda das arras, se forem confirmatórias, admitindo-se, contudo, a retenção, pelo vendedor, de parte das prestações pagas, como forma de indenizá-lo pelos prejuízos suportados. Precedentes.3. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ.4. O Tribunal de origem, com base nos fatos e nas provas dos autos, reputou razoável a retenção, a título de indenização por rescisão contratual decorrente de culpa do comprador, de 10% (dez por cento) do valor pago pela recorrida. Alterar esse entendimento demandaria reexame das provas produzidas nos autos, vedado em recurso especial.5. Agravo interno a que se nega provimento.(AgInt no AREsp 1273751/DF, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 26/06/2018, DJe 01/08/2018) O acórdão recorrido encontra-se, portanto, em dissonância com a jurisprudência desta Casa no ponto, merecendo reforma. 2. Do exposto, com amparo no artigo 932 do NCPC c/c a Súmula 568/STJ, dou provimento ao reclamo a fim de excluir da condenação a perda das arras.Publique-se.Intimem-se. Brasília, 19 de setembro de 2019. Ministro MARCO BUZZI. Relator(Ministro MARCO BUZZI, 23/09/2019)

No entanto, outras questões devem ser avaliadas, como a existência de comissão de corretagem devidamente informada ao consumidor, e a pactuação do pagamento de um sinal (arras).


Portanto, antes de desistir do financiamento é sempre importante informar-se dos seus direitos, por meio de profissionais capacitados na análise e revisão desses contratos.


Eai, tem algum financiamento? Já pensou em desistir dele?


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